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Para saber mais sobre os nossos serviços ou esclarecer alguma dúvida, sinta-se à vontade para nos contactar, teremos o maior gosto em responder às suas questões.

Consultoria em Gestão

 

Desenvolvemos soluções estratégicas orientadas para a eficiência e criação de valor. Aliamos visão, conhecimento e experiência para transformar desafios em oportunidades, e decisões em resultados.

Consultoria Jurídica e Fiscal

 

Fazemos Consultoria Jurídica e Fiscal orientada para a prevenção de riscos e a tomada de decisões seguras. Aliamos rigor técnico, experiência e visão prática para propor as melhores soluções para cada desafio.

Mediação de Conflitos

 

Facilitamos a resolução de conflitos através de processos de mediação imparciais e confidenciais. Estamos inscritos na Lista Oficial de Mediadores de Conflitos (áreas Civil e Comercial)  do Ministério da Justiça.

Segurança no Trabalho

 

Prestamos serviços de Segurança no Trabalho, prevenindo riscos profissionais e promovendo ambientes mais seguros.

Aliamos conhecimento e conformidade legal ao bem-estar nas organizações.

DISC Talent Solutions

 

Potenciamos o talento desenvolvendo

competências e ajudando as organizações a transformar pessoas em resultados. Somos DISC Certified Analysts e Formadores Certificados.

HACCP e Qualidade

 

Implementamos soluções de Segurança Alimentar e Sistemas de Gestão da Qualidade orientadas para a prevenção de riscos e boas práticas em conformidade com as exigências legais.
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Última actualização: Setembro de 2026

 

 

1. Natureza e finalidade do website

 

O website www.protutor.pt, através do qual se apresenta a actividade profissional de Luís Manuel Lopes Paixão, tem natureza exclusivamente institucional e informativa, destinando-se a dar a conhecer o profissional, a sua actividade, as áreas de intervenção em que actua e os serviços que se encontra disponível para prestar.

O website não constitui uma plataforma de prestação ou contratação de serviços, não se destina à celebração de contratos e não permite a contratação ou aquisição de quaisquer serviços através de meios electrónicos. A informação disponibilizada no website tem, assim, finalidade exclusivamente informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual, uma oferta pública de serviços ou qualquer compromisso de prestação de serviços.

 

2. Áreas de actividade e prestação dos serviços<

 

A actividade profissional apresentada no website compreende, designadamente, serviços de Consultoria em Gestão, Economia, Fiscalidade, Direito e Gestão de Talento, bem como serviços de Mediação de Conflitos.

Os serviços de consultoria poderão ser prestados, consoante a natureza e as características de cada serviço e as necessidades do Cliente, no escritório do profissional, nas instalações do Cliente, ou, ainda, em instalações de terceiros, designadamente associações profissionais, centros de cowork, salas em hotéis e outras. No âmbito da Mediação de Conflitos, os serviços conexos com esta valência poderão ser prestados no escritório do profissional ou em instalações de entidades neutras relativamente ao litígio, designadamente associações empresariais, equipamentos autárquicos, hotéis ou outros espaços adequados à natureza da intervenção.

A indicação destas modalidades e locais de prestação não constitui garantia de disponibilidade para qualquer pedido concreto, ficando a eventual prestação de serviços sempre dependente da análise da situação e da aceitação expressa das partes.

 

3. Pedidos de informação

 

O website disponibiliza mecanismos destinados ao pedido de informações relativamente à actividade e aos serviços nele apresentados.

O envio de um pedido de informação através do website constitui exclusivamente um meio de contacto destinado à obtenção de esclarecimentos e ao eventual estabelecimento de um primeiro contacto profissional. O pedido de informação não constitui uma encomenda, pedido de contratação, proposta contratual, aceitação de proposta ou qualquer outra manifestação de vontade que, por si só, determine a celebração de um contrato ou obrigue o profissional à prestação de qualquer serviço.

O envio de um pedido de informação não confere, consequentemente, ao interessado qualquer direito à prestação de serviços.

 

4. Inexistência de contratação através do website e dos contactos dele decorrentes

 

Nenhum serviço é contratado através do website.

Do mesmo modo, quaisquer contactos telefónicos ou por correio eletrónico que ocorram na sequência de um pedido de informação apresentado através do website não constituem, por si só, contratação de serviços nem determinam o início da respectiva prestação. Esses contactos destinam-se exclusivamente ao esclarecimento de questões, à troca de informações e, quando adequado, à preparação de uma eventual relação profissional.

A utilização de telefone ou correio eletrónico no âmbito desses contactos preliminares não substitui o procedimento formal de contratação previsto no presente Aviso Legal.

Esta disposição não prejudica a utilização posterior de telefone, correio eletrónico ou outros meios de comunicação no âmbito da execução de serviços que tenham sido previamente objecto de contratação formal.

 

5. Contratação dos serviços

 

A prestação de qualquer serviço dependerá sempre de aceitação expressa das partes e da celebração prévia de contrato escrito.

O contrato estabelecerá os termos da relação profissional, designadamente o objecto da prestação, a natureza e extensão dos serviços contratados, os respectivos limites, as condições da sua execução, a remuneração e demais condições aplicáveis ao caso concreto.

Não existe, portanto, qualquer contratação automática, tácita ou presumida decorrente da consulta do website, do preenchimento de um formulário, do envio de uma mensagem, da troca de correspondência electrónica, de um contacto telefónico ou da realização de reuniões ou contactos preliminares.

 

6. Reuniões presenciais e respectiva documentação

 

No âmbito da relação profissional estabelecida, as reuniões presenciais realizadas entre o profissional e o Cliente serão documentadas através de acta, a qual será assinada pelas partes.

As actas destinam-se a registar, de forma objectiva, os assuntos tratados, as informações relevantes, as decisões tomadas, as orientações transmitidas e, quando aplicável, os compromissos ou outros elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos.

A existência e o conteúdo das actas não substituem o contrato escrito celebrado entre as partes, constituindo antes um instrumento de documentação e acompanhamento da execução dos serviços contratados.

 

7. Clientes particulares e clientes profissionais

 

Os serviços apresentados no website poderão ser prestados tanto a clientes particulares como a clientes profissionais, sejam estes pessoas singulares ou pessoas colectivas.

As condições concretas da prestação dos serviços serão estabelecidas casuisticamente, em função da natureza do cliente, do objecto do serviço, da sua complexidade e extensão, do local da prestação e das demais circunstâncias relevantes de cada caso.

Essas condições serão sempre formalizadas no respectivo contrato escrito.

 

8. Conteúdo meramente informativo

 

A descrição das áreas de actividade e dos serviços constantes do website tem caráter meramente informativo e institucional.

A inclusão de determinado serviço ou área de intervenção no website não significa que o profissional esteja obrigado a aceitar qualquer solicitação que lhe seja apresentada, nem constitui garantia de que determinado serviço será prestado em qualquer situação concreta.

A eventual prestação de serviços dependerá sempre da análise do caso concreto, da disponibilidade e aceitação do profissional e da subsequente celebração do respectivo contrato escrito.

 

9. Ausência de oferta pública de serviços

 

O conteúdo do website não deve ser interpretado como oferta pública de serviços, proposta contratual ou convite à contratação.

As informações relativas aos serviços destinam-se exclusivamente a permitir aos interessados conhecer a actividade profissional desenvolvida e, caso pretendam obter esclarecimentos adicionais, estabelecer um primeiro contacto através dos mecanismos disponibilizados no website.

Qualquer eventual relação profissional será constituída exclusivamente nos termos acordados entre as partes e formalizados no respetivo contrato escrito.

 

10. Proteção de dados pessoais

 

Os dados pessoais eventualmente fornecidos através dos formulários ou de outros mecanismos de contacto existentes no website serão tratados nos termos estabelecidos na respetiva Política de Privacidade.

A utilização dos mecanismos de contacto para pedido de informações não altera a natureza exclusivamente informativa desses mecanismos, nem determina, por si só, a constituição de uma relação profissional ou contratual.

 

11. Identificação do responsável pelo website

 

O website www.protutor.pt é disponibilizado por Luís Manuel Lopes Paixão, encontrando-se os elementos de identificação e contacto legalmente exigíveis acessíveis no próprio website.

 

12. Aceitação e alterações

 

A utilização do website implica o conhecimento e aceitação da sua natureza e finalidade, tal como estabelecidas no presente Aviso Legal.

O responsável pelo website poderá proceder, a qualquer momento, à actualização ou alteração do seu conteúdo e do presente Aviso Legal, sempre que tal se revele necessário, conveniente ou decorrente de alterações na actividade desenvolvida ou no enquadramento legal aplicável.

 

Última actualização: Setembro de 2026

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